CALENDÁRIO
Fim da escala 6x1: quando começa e como é a transição
O fim da escala 6x1 começa a valer em 15 de dezembro de 2026, 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026: nessa data, a escala 5x2 e o teto de 42 horas semanais passam a ser obrigatórios. A jornada de 40 horas chega cerca de 12 meses depois, por volta de 15 de dezembro de 2027. Este conteúdo detalha o calendário, a transição por tipo de empresa e o que o RH faz em cada etapa.
Qual é a data de início do fim da escala 6x1
A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026. Contados 60 dias, o marco é 15 de dezembro de 2026, data divulgada pela Agência Senado. Até lá, as regras atuais continuam valendo, a menos que a empresa antecipe a mudança.
Por ser emenda constitucional, não há sanção presidencial: a contagem parte da promulgação. Como a publicação no Diário Oficial da União ocorreu na mesma data, o marco prático é o mesmo; confirme o prazo exato no texto promulgado. Para a visão geral do tema, veja o guia completo do fim da escala 6x1 para o RH.
Calendário da transição, etapa por etapa
- 16/10/2026: promulgação e publicação da emenda.
- 15/12/2026: escala 5x2 obrigatória e teto de 42 horas semanais.
- Até cerca de 16/10/2027: prazo dos terceirizados da administração pública, contado a partir do aditamento do contrato.
- Cerca de 15/12/2027: teto de 40 horas semanais, em jornadas de até 8 horas por dia.
A etapa final pode ser lida de duas formas: 12 meses depois da primeira redução ou transição total de 14 meses contada da promulgação. As duas leituras levam a dezembro de 2027; o dia exato deve ser confirmado no texto.
Etapa 1 (15/12/2026): escala 5x2 e 42 horas
A partir de 15 de dezembro de 2026, quem trabalha em 6x1 passa para 5x2 e quem trabalha 44 horas passa para 42. Dividida igualmente em cinco dias, a jornada de 42 horas dá 8 horas e 24 minutos por dia. Quem já está em 5x2 com 44 horas, ou seja, 8 horas e 48 minutos por dia, também reduz para 42.
A regra geral limita a jornada diária a 8 horas, mas a emenda prevê que, entre o segundo e o 14º mês, o empregador distribua as horas excedentes ao longo da semana. Para jornadas diárias acima de 8 horas, confirme se há previsão em acordo ou convenção coletiva e documente a distribuição.
Etapa 2 (cerca de 15/12/2027): 40 horas semanais
Concluída a transição, a jornada normal é de até 8 horas por dia e 40 horas por semana, em cinco dias. Para trabalhar além disso, é necessário pagar hora extra. Quem já cumpre 40 horas ou menos não tem alteração de carga, apenas a garantia dos dois dias de descanso.
Nessa etapa, o divisor e o valor da hora precisam estar definidos na folha. Veja como calcular a redução de 44 para 40 horas.
Terceirizados da administração pública
As empresas que prestam serviços ao poder público têm até 12 meses após a promulgação, e não 60 dias, para encerrar a escala 6x1 de seus empregados. A nova jornada passa a valer na formalização do aditamento do contrato; os contratos aditados depois de 60 dias da promulgação já nascem com a nova jornada.
Acordos coletivos e a janela de 60 dias
A emenda permite que convenção ou acordo coletivo estabeleça, excepcionalmente, regime compensatório com escala diferente da 5x2. Em 20 de outubro de 2026, restam 56 dias para 15 de dezembro: é a janela para negociar com os sindicatos.
Revise escalas, contratos e custos agora: cláusulas coletivas de jornada e descanso que contrariem a emenda podem perder eficácia quando o prazo vencer, e a negociação leva tempo. Confirme com o jurídico o alcance de cada cláusula.
O que o RH faz em cada etapa
- Até 15/12/2026: levantar jornadas, negociar acordos, redesenhar escalas, atualizar folha e controle de jornada e comunicar os funcionários. O roteiro está no checklist e plano de ação do RH.
- Em dezembro de 2026: conferir a folha da competência de transição, que reúne dias com jornada antiga e dias com jornada nova. Veja os impactos na folha, no ponto e no banco de horas.
- Durante 2027: acompanhar a regulamentação, monitorar custo e cobertura e preparar a etapa de 40 horas.
- No segundo semestre de 2027: fechar o divisor, os acordos e os cadastros para a jornada de 8 horas diárias.
Prazos que ainda dependem de regulamentação
Alguns pontos não têm data: a lei complementar de mitigação para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, as regras para jornadas especiais, como a 12x36 e a operação contínua, e a definição do divisor. Enquanto isso, a base segura é o texto da emenda e a orientação do jurídico.
Como ganhar tempo com um calendário apertado
Com menos de dois meses para a primeira etapa, o RH acumula negociação, simulação de custos, ajuste de escalas e comunicação ao mesmo tempo. Automatizar as tarefas repetitivas é o que abre espaço na agenda: o OpeRH Docs publica comunicados e termos de ciência para todos os funcionários de uma vez, colhe a assinatura eletrônica e acompanha as pendências no painel, e distribui os holerites em lote sem trabalho manual. Veja envio de holerite em massa e automação do departamento pessoal.
Perguntas frequentes
Qual é a data exata do fim da escala 6x1?
Quando a jornada de 40 horas passa a valer?
A empresa pode antecipar a escala 5x2?
Terceirizados do setor público também terão 60 dias?
Fontes e orientação
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Continue lendo: Fim da escala 6x1: guia completo para o RH, Redução da jornada de 44 para 40 horas: como calcular, Fim da escala 6x1: checklist e plano de ação do RH e Fim da 6x1: impacto na folha, ponto e banco de horas. Todos os conteúdos para profissionais de RH.
